Termos e Condições Gerais
1. Geral
1.1 Estes Termos e Condições (AGB) aplicam-se a todos os contratos, entregas e serviços entre a HIVER GmbH (doravante, a “Agência”) e os seus clientes.
1.2 Quaisquer termos e condições do cliente que sejam diferentes não serão aceites, salvo aprovação expressa por escrito da Agência.
1.3 Alterações ou aditamentos a estes Termos e Condições têm de ser feitos por escrito.
2. Celebração do contrato
2.1 Todas as ofertas feitas pela Agência são não vinculativas e podem ser alteradas.
2.2 Considera-se que o contrato está celebrado assim que a Agência confirma a encomenda por escrito ou que um acordo correspondente é assinado por ambas as partes.
2.3 O cliente é responsável por garantir que todas as informações fornecidas estão completas e corretas.
3. Serviços da agência
3.1 A Agência presta serviços de branding, web design, fotografia, produção de vídeo e áreas relacionadas, conforme acordado individualmente com o cliente.
3.2 Quaisquer alterações ou aditamentos ao âmbito de serviços acordado exigem o consentimento escrito de ambas as partes.
3.3 A Agência reserva-se o direito de subcontratar partes da prestação dos serviços.
4. Condições de pagamento
4.1 Salvo acordo escrito em contrário, aplica-se um plano de pagamento de 50% de adiantamento e 50% de pagamento final na conclusão do projeto.
4.2 O adiantamento vence-se na assinatura do contrato e tem de ser recebido antes do início de qualquer trabalho.
4.3 O pagamento final vence-se na conclusão do projeto e, o mais tardar, na entrega final dos materiais.
4.4 A propriedade e os direitos de utilização só são transferidos para o cliente após a receção do pagamento integral.
4.5 Em caso de atraso no pagamento, a Agência reserva-se o direito de cobrar juros de 5% acima da taxa base aplicável.
5. Direitos de utilização
5.1 Após o pagamento integral, o cliente recebe os direitos de utilização acordados sobre o trabalho entregue.
5.2 Até ao pagamento integral, todos os direitos permanecem com a Agência.
5.3 Qualquer utilização, publicação ou transmissão do trabalho sem autorização escrita da Agência é proibida até à receção do pagamento integral.
6. Aceitação e defeitos
6.1 O cliente tem de verificar os serviços entregues imediatamente após a receção.
6.2 Os defeitos evidentes têm de ser comunicados por escrito no prazo de cinco (5) dias úteis após a entrega. Caso contrário, os serviços consideram-se aceites.
6.3 A Agência corrigirá os defeitos legítimos num prazo razoável.
7. Desistência e cancelamento
7.1 Se o cliente desistir do contrato, a Agência tem direito a compensação pelos serviços já prestados.
7.2 O adiantamento de 50% não é reembolsável, pois garante o processamento e a reserva do projeto.
7.3 Quaisquer serviços já prestados para além do adiantamento serão faturados proporcionalmente.
8. Responsabilidade
8.1 A Agência só responde por danos em casos de dolo ou negligência grave.
8.2 Em caso de negligência leve, a responsabilidade limita-se à violação de obrigações contratuais essenciais.
8.3 A responsabilidade limita-se aos danos contratuais previsíveis e típicos.
9. Confidencialidade
9.1 Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidencial toda a informação divulgada durante a colaboração.
9.2 Esta obrigação mantém-se em vigor após o fim da relação contratual.
10. Reembolso após conclusão do projeto
10.1 Após a aceitação e o pagamento integral, o cliente não tem direito a qualquer reembolso.
10.2 Após aprovação escrita ou verbal, os serviços consideram-se totalmente entregues e aceites.
11. Disposições finais
11.1 Aplica-se a lei suíça.
11.2 O foro competente é a sede da HIVER GmbH.
11.3 Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, a validade das restantes disposições não será afetada.